Rumores Buzz em Deborah Viaro



O artigo 7º, VI, da Constituiçãeste Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção ou convénio coletivo. Por tua vez, o artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participaçãeste dos sindicatos nas negociações coletivas por manejorefregatráfego.

destacar que nao e possivel aferir, em sede do cognicao sumaria, que os respectivos pagamentos tenham sido ESTES

O nono rfoiu (Renato Franchi) nãeste compareceu à audiência inicial, razãeste através qual declaro tua revelia e confissão quanto a maté especialmenteria do fato versada nos autos.

Requer a reforma da decisao agravada para de que mesmo que extinta a execucao fiscal originaria, declarando-se a sujeicao

Por inicio, cumpre asseverar de que a recuperacao judicial da empresa executada foi convolada em falencia, dependendo de

Operações e Prestação, levando a fiscalizaçãeste a entender de que se tratava por operaçãeste fraudulenta do emissãeste por Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento de emissãeste do notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda por máquinas coma própria marca da Nardidi, saiba como també especialmentememrelaçãeste á vendas do tornos da marca Diplomat que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, do fato, é possível verificar que há elementos indicativos por qual tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressãeste emduplicidade da mesma nota fiscal.

Diante de tal fato, a empresa Caminhoneiro foi intimada a apresentar ESTES Conhecimentos de Transporte Rodoviário por Cargas - CTRC - do serviços prestados para a Nardini, contendo informações do destinatário da mercadoria, ou mesmo que, nome da empresa, endereçeste, CNPJ, e informações da nota fiscal emitida: número, data e valor. Da mesma MANEIRA, para confirmar este pagamento efetuado de modo a a Nardini e as informações constantes pelo CTRC, a fiscalizaçãeste efetuou circularização de modo a diversas companhias, intimando as a apresentar papelada (notas fiscais, CTRC) de que comprovassemas transações efetuadas, o que foi devidamente atendido (e-doc 15).Analisando as notas fiscais recebidas, a Receita Federal observou de que estas possuíamconteúdo diferente daquelas saiba como mesmo número do formulário contidas pelo talonário fiscal obtido através fiscalizaçãeste junto à Nardini. Para se chegar a tal conclusão, foram elaboradas planilhas comconjuntos de notas fiscais, organizadas emgrupos de três, comdescrição do conteúdo por cada uma, a ser a primeira por cada grupo aquela empoder do cliente da Nardini, a segunda por cada grupo, aquela encontrada pelo Talonário Fiscal coma mesma numeraçãeste de formulário daquela do posse do cliente, e a terceira, a nota fiscal no talonário tais como mesmo número daquela

Neste contexto, são nulas as disposições contidas em acordo coletivo celebrado diretamente com os empregados, mormente quando não comprovado este cumprimento do rito estabelecido no art. 617 da CLT.

Designada audiência por instruçãeste, foi encerrada a fase probatória ante a ausência de outras provas pertinentes.

que se encaixamnas hipóteses legais previstas no artigo 2º da Lei oito.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia de que as alterações sociais eramfeitas sob este comando por 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a formação do grupo econômico entre as companhias envolvidas. 4. Resta clara a sites confusãeste patrimonial entre ESTES integrantes dessas famílias, do modo qual a responsabilidade nãeste recai exclusivamente sobre Sidônio e Adriano, contudo tambémsobre os demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Usando efeito, este artigo 50 do Código Civil permite a responsabilização Destes sócios emcaso por abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio do finalidade, ou pela confusãeste patrimonial.

Foram distribuíDestes automaticamente nesta data, pelo sistema por processamento por dados, ESTES seguintes fabricados:

De forma alguma se Pode vir a, por pronto e nessa fase, entender qual este banco réu em nada deve responder por possíveis títulos concedidos na presente decisão, mesmo porque a alegação inaugural é no sentido de maneiraçãeste de grupo empresarial.

riquezas de modo a os socios da INDUSTRIAS NARDINI, de outro, a ser certo de que esse procedimento caracteriza

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) DE máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou essa situaçãeste estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da grande quantidade de máquinas qual teriamsido enviadas para conserto e do saldo maior de entradas emrelação às saídas, revelando-se qual estaria havendo a FORMATOção do umestoque Inconveniente por máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini site útil S/A.

Nos termos preconizados pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, deverá ser recolhido este montante devido a título do recolhimento previdenciário, tanto o relativo à cota do empregador quanto à cota do empregador, mediante este regime por competência (mês a mês), levando-se em conta este teto mensal, usando relação à cota cabente ao empregado e, quanto ao empregador, este percentual por ele praticado, em conformidade com a sua enquadramento em face do sua atividade desempenhada, até mesmo atentando-se de modo a o fato de, caso mesmo que este empregador optante do SIMPLES, será devida, tão somente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a Reclamada comprovar tal situaçãeste, de forma documental, nos

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